Política Canal de Denúncia

1. Objetivo

O presente documento estabelece as regras e procedimentos relativos ao Canal de Denúncia da Housemarket Real Estate, criado para possibilidade o envio seguro e confidencial de denúncias sobre irregularidades, infrações legais ou violações éticas ocorridas no âmbito das atividades da Housemarket Real Estate.

O canal visa promover uma cultura de integridade, transparência e responsabilida, protegendo todos os que, de boa-fé, comuniquem situações irregulares.

2. Âmbito de Aplicação

Este canal pode ser utilizado por:

• Colaboradores e ex-colaboradores;
• Prestadores de serviços, fornecedores e parceiros;
• Clientes ou cidadãos que se relacionem com a organização.

As denúncias podem incidir sobre:

• Corrupção, fraude ou peculato;
• Assédio moral ou sexual;
• Discriminação ou abuso de poder;
• Conflito de interesses;
• Violação de normas legais, regulatórias ou do códgo de conduta interno.

3. Garantia de anonimato e proteção

O canal de denúncia é totalmente confidencial, sendo que o denunciante não deve incluir informações pessoais caso deseje permanecer anónimo.

As denúncias são analisadas de forma imparcial e restrita a pessoas autorizadas.

É proibida qualquer forma de retaliação contra denunciantes de boa-fé.

4. Forma de apresentação de denúncias

As denúncias devem ser submetidas através do seguinte canal: https://forms.gle/K7fXigEEQkUatYhP6

O forrmulário solicita apenas as informações estritamento necessárias para a análise da situação:

• Tipo de ocorrência;
• Descrição dos factos;
• Local e data aproximada;
• Pessoas ou áreas envolvidas (se conhecidas);
• Possiblidade de anexar documentos ou provas.

5. Tratamento e Acompanhamento

• As denúncias são automáticamente encaminhadas para o responsável, através de uma folha de cálculo protegida no Google Sheets.
• Apenas os responsáveis designados têm acesso ao conteúdo das denúncias
• Todas as comunicações sõa tratadas com sigilo absoluto e armazenadas de forma segura.
• Sempre que possíve, será realizadas uma análise preliminar e, se necessário, uma investigação interna.
• O denunciante, caso deseje acompanhamento, pode criar e guardar um código pessoal para futura referência (sem identificação direta)

6. Proteção de dados pessoais

A Housemarket Real Estate atua em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei nº 58/2019, garantindo:

• O tratamento limitado dos dados recolhidos (apenas o essencial à investigação);
• A não partilha de dados com terceiros, salvo obrigação legal;
• A eliminação das denúncias e registos após o período legalmente exigido (máximo de 2 anos após o encerramento do processo).

7. Responsabilidade e Revisão

A gestão do canal e o tratamento das denúncias são da responsabilidade da gerência da Housemarket Real Estate.

Esta política é revista anualmente ou sempre que haja alteraçao relevante na legislação aplicável.

8. Compromisso Institucional

A Housemarket Real Estate reafirma o seu compromisso com a integridade, ética e transparência, encorajando todos a comunicar irregularidades de forma responsável e segura.

Para esclarecimentos gerais (não anónimos): denuncias.housemarket@gmail.com

Canal Anónimo: https://forms.gle/K7fXigEEQkUatYhP6